LEI PROMULGADA Nº 148, de 11 de fevereiro de 1954

Procedência: Governamental

Natureza: PL 146/53

DO. 10/03/54

Veto Parcial – Vide Lei 1.003/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Inclui no Orçamento da despesa do Estado de Santa Catarina, auxílios e dotações diversas no Orçamento da Receita a lei n. 90 , de 21.8.53

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, presidenta da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art. 29, da Constituição do Estado.

Faz saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam fazendo parte integrante do Orçamento da Despesa do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 1954, os auxílios a seguir relacionados:

Verba 24-4-15 (auxílios diversos regulados por lei):

· Para auxílio à Sociedade Beneficente “Oswaldo Cruz”, de Vila de Arabutã, município de Concórdia

· Idem, à Pref. Municipal de Tijucas, afim de aplicar, exclusivamente, na construção de 100m. de casas e respectivo aterro, na rua Cel. Büchele, em frente a praça Hercílio Luz, na cidade de Tijucas

· Idem, ao Hospital “São José”, da cidade de Tijucas

· Idem, ao G.E. Particular “Espírito Santo:, das Irmãs da Divina Providência, a fim de auxiliar à construção de seu Jardim de Infância, na cidade de Tijucas

· Idem, à Sociedade de amparo à Velhice, da cidade de Tijucas

· Idem, à Conferência Vicentina “São Sebastão”, Tijucas

· Idem, à Caixa Escolar “Prof. Artur Cavalcanti do Livramento” que auxilia os alunos pobres do G.E. “Cruz e Souza, da cidade de Tijucas

· Idem, ao Instituto Histórico e Geográfico de S.Catarina

· Idem, para construção do Instituto Normal Doméstico “S. José”, de Ibicaré, Joaçaba

· Idem, ao Hospital “São Bento”, de Ibicaré, Joaçaba

· Idem, ao Instituto “Sagrado Coração”, de Ibicaré

· Idem, ao “Juvenato N.S. da Graça”, Ponte Serrada

· Idem, ao Ginásio “Cristo Rei”, Joaçaba

· Idem, ao Ambulatório “São Vicente de Paula”, Papuan, Joaçaba

· Idem, à Pia União de Santo Antonio (Pão dos Pobres) Joaçaba

· Idem, à Escola da Linha Grufides, em Joaçaba

· Idem, ao Grupo Dramático “Dez de Novembro”, de S. Francisco

· Idem, à Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência e Hospital de Caridade, de São Francisco do Sul

· Idem, à União Católica dos Oficiais da Reserva e Reformados das Forças Armadas

· Idem, ao Hospital e Maternidade “Maria Auxiliadora”, de Presidente Getúlio, Ibirama

· Idem, ao Hospital “São Roque”, de Rodeio

· Idem, ao Hospital “Santa Isabel”, de Blumenau

· Idem, ao Hospital “Santo Antonio”, de Blumenau

· Idem, ao Ginásio “Ruy Barbosa”, de Timbó

· Idem, ao Instituto “São João Batista Vianês”, de Lajes

· Idem, à Congregação Santa Marta, de São José

· Idem, à Escola “São José”, do bairro da Glória, Blumenau

· Idem, às obras do aeroporto de Laguna

· Idem, à Maternidade anexa ao Hospital de Arrozeira, em Timbó

· Idem, ao Ginásio Dom Bosco, município de Rio do Sul

· Idem, ao Ginásio São Paulo, de Ascurra, Indaial

· Idem, às Escolas Reunidas “Exped. Jervino Mengardes” de Alto Poneraro, distr. de Arrozeira. Timbó

· Idem, para construção do Hospital “São José”, de Jaraguá do Sul

· Idem, ao Ginásio “Aurora”, de Caçador

· Idem, ao Colégio “N.S. Aparecida”, Caçador

· Idem, ao Seminário de São Francisco de Salca, Caçador

· Idem, ao Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos, de Caçador

· Idem, ao Hospital de Caridade e Maternidade Ylmar Correa, de Caçador

· Idem, ao Hospital de Caridade e Maternidade Senhor Bom Jesus de Nazaré, de Palhoça

· Idem, ao Hospital São Francisco de Assis, do distrito de Santo Amaro da Imperatriz

· Idem, ao Hospital “São Bonifácio”, de Palhoça

· Idem, ao Jardim de Infância “Pio XII”, de Palhoça

· Idem, ao Hospital “São Roque”, de Jacinto Machado, Turvo

· Idem, ao Hospital “D. Joaquim”, de Araranguá

· Idem, ao Hospital “São Sebastião”, de Turvo

· Idem, ao Hospital “Bom Pastor”, de Araranguá

· Idem, à Casa da Criança, Criciúma

· Idem, à Associação Beneficente “Joaquim Santiago”, de São Francisco do Sul

· Idem, ao Hospital “Estola de Jesus, Maria e José”, município de Criciúma

· Idem, à Conferência Vicentina, de Criciúma

· Idem, à Casa da Criança, de Urussanga

· Idem, à Associação de Ensino de São Francisco do Sul

· Idem, à Venerável Ordem Terceira de “S. Francisco da Penitência e Hospital de Caridade, de São Francisco do Sul

· Idem, à Caixa de Socorro dos Menores Desamparados, de São Francisco do Sul

· Idem, ao “Circulo Vicentino”, de São Francisco do Sul

· Idem, à Maternidade “Ruth Hoepcke da Silva”, - “ -

· Idem, à Sociedade Hospital “Santo Antonio” e Maternidade Zenaide Bertaso, de Chapecó

· Idem, ao Hospital “Sagrada Família”, de Itapiranga município de Chapecó

· Idem, ao G. E. Particular e C.N. Regional “Bom Pastor”de Chapecó

· Idem, ao Hospital do distrito de Mondaí, mun. Chapecó

· Idem, à Soc. Hospitalar do distr. de Descanso

· Idem, ao Hospital “Sagrado Coração de Jesus”, de São Miguel d’Oeste, município de Chapecó

· Idem, à construção do Colégio Paroquial de São Lourenço, mun. de Chapecó

· Idem, ao grupo Dramático “Dez de Novembro”, de São Francisco do Sul

· Idem, ao “Circulo Vicentino”, da cidade de Araquari

· Idem, à construção do Pavilhão de Doenças Infecto-contagiosas do Hospital de Caridade São Francisco do Sul

· Idem, ao Hospital de Caridade do Hospital de Araguari

· Idem, a Sociedade Pró-Construção da igreja nova de Três Barras

· Idem, à Casa da Criança, de Canoinhas

· Idem, à Soc. Operário de Canoinhas

· Idem, ao Ginásio Santa Cruz de Canoinhas

· Idem, ao Orfanato N.S. das Graças, de Lajes

· Idem, Associação Beneficente Seara do Bem, Lajes

· Idem, Associação Beneficente Berço de Jesus, Lajes

· Idem, Associação Beneficente Santa Isabel, Lajes

· Idem, ao Asilo Vicentino da Velhice Desamparada, Lajes

· Idem, a Associação Lajeana de Amparo aos Necessitados

· Idem, ao Hospital de Caridade Mun. de São Joaquim

· Idem, ao Hospital de Caridade Frei Rogério, Anita Garibaldi, município de Lajes.

· Idem, ao Centro Operário de Lajes

· Idem, à Casa de Saúde Frei Rogério, de Tangará

· Idem, ao Instituto de Ed. Santa Catarina, Capinzal

· Idem, à Prefeitura Mun. de Capinzal, para construção de um banheiro carrapaticida

· Idem, à Prefeitura Mun. Capinzal para construção do campo de aviação do Município

· Idem, ao Ginásio Sagrado Coração de Jesus, Tubarão

· Idem, Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão

· Idem, ao Circulo Operário dos Ferroviários de Tubarão

· Idem, ao Colégio São José, de Tubarão

· Idem, à Soc. Musical Lira Tubaronense

· Idem, à União Benef. dos Operários de Florianópolis

· Idem, à Escola Profissional Padre Sosco, Florianópolis

· Idem, ao Posto de Saúde, Ribeirão da Ilha, Florianópolis

· Idem, ao Ginásio Eugênio Luiz Muller, Itajaí

· Idem, à Escola Normal São José, de Itajaí

· Idem, à Liga Operária Jesus, Maria, José de Itajaí

· Idem, ao Asilo Dom Bosco, de Itajaí

· Idem, ao Salão Cristo Rei, de Itajaí

· Idem, à Escola Paroquial de Itajaí

· Idem, à Associação Social Católica, de Itajaí

· Idem, ao Hospital Santo Antonio de Itaiópolis

· Idem, ao Hospital e Maternidade, São Vicente de Paula, de Mafra

· Idem, à Sociedade Protetora dos Operários de Mafra

· Idem, à União Beneficente dos Motoristas, de Mafra

· Idem, à Escola São José, de Mafra

· Idem, à Associação das Damas de Caridade de Curitibanos

· Idem, ao Hospital Frei Rogério, da Sociedade Beneficente São Rogério, de Curitibanos

· Idem, ao Internato Santa Teresinha, de Curitibanos

· Idem, ao Ginásio da União Pró Ginásio de Curitibanos

· Idem, ao Campo de Aviação de Curitibanos

· Idem, ao Hospital N.S. de Fátima, da Paróquia de Lebon Régis, de Curitibanos

· Idem, à Beneficência dos Professores de S. Catarina

· Idem, à Igreja de Tangará

· Idem, ao Juventus F.C. de Tangará.

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Art. 2º Ficam consideradas partes integrantes do Orçamento da Despesa do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 1954, as seguintes dotações:

 

Na verba 08-0-005 – representação do Presidente do Tribunal de Justiça 1.200,00
Na verba 55-4-228 – para cumprimento da lei n. 29, de 10/11/51 (Ginásio Lagunense) 450.000,00
Na verba 87-2-069 – para construção do Posto Policial de Porto Belo 150.000,00
TOTAL DA IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS 5.044.200,20

Art. 3º Fica incluída na legislação da Receita do Orçamento do Estado de Santa catarina, para o exercício de 1954, a lei nr. 90, de 21 de agosto de 1953.

Assembleia Legislativa, 19 de fevereiro de 1954.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente