LEI Nº 1.302, de 1º de junho de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Edmundo R. Rodrigues

Natureza: PL 18/55

DO nº 5.383 de 3.6.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Sagrado Coração de Jesus, entidade civil, de fins não lucrativos, destinada à prestação de assistência médico-hospitalar, com sede em Urubicí, município de São Joaquim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Educação, Saúde e Assistente Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 1º de junho de 1955

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado