LEI Nº 1.303, de 1º de junho de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Estivalet Pires

Natureza: PL 26/55

DO nº 5.383 de 3.6.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação da Juventude Universitária Católica, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

A Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 1º de junho de 1955

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado