LEI Nº 1.323, de 12 de julho de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ivo Silveira

Natureza: PL 37/55

DO nº 5.410 de 14.7.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Cultural Joaquim Nabuco", que se propõe a reunir a mocidade Florianópolitana em torno de um ideal de brasilidade e cristianismo .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de julho de 1955

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado