LEI Nº 1.378, de 21 de novembro de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Heitor A. G. Filho

Natureza: PL 93/55

DO nº 5.498 de 24.11.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considero de utilidade pública o Centro Espírita “José de Nazaré”, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de novembro de 1955

IRINEU BORNHAUSEN

Governo do Estado