LEI Nº 1.386, de 21 de novembro de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Olice P. Caldas

Natureza: PL 130/55

DO nº 5.498 de 24.11.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública o Automóvel Clube Sul Catarinense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública o Automóvel Clube Sul Catarinense, com sede na cidade de Tubarão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de novembro de 1955.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado