LEI Nº 1.484, de 23 de maio de 1956
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência – Dep. Tupy Barreto
Natureza: NT (Documentos queimados durante o incêndio de 1956)
DO. 5.527 de 29/05/56
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Musical “Carlos Gomes”, sediada na cidade de Laguna.
Art. 2º
A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Educação e Cultura assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de maio de 1956.
JORGE LACERDA
Governador do Estado