LEI Nº 1.506, de 29 de agosto de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Sebastião Neves

Natureza: PL-49 A/56

DO. 5.591 de 04/09/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade de Assistência ao Pequeno Jornaleiro”, com sede em Florianópolis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretaria da Educação e Cultura assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de agosto de 1956

JORGE LACERDA

Governador do Estado