LEI Nº 1.533, de 20 de outubro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Sebastião Neves

Natureza: PL-45 A/56

DO. 5.725 de 25/10/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade e pública a “ Pia União de Beneficência Santa Marta”, com sede na cidade de São José.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

A Secretaria da Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de outubro de 1956

JORGE LACERDA

Governador do Estado