LEI Nº 1.586, de 29 de novembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Braz Alves

Natureza: PL-132 A/56

DO. 5.756 de 12/12/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade publica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o Conservatório de Música de Brusque, sociedade civil, com sede e foro no município de Brusque, Estado de Santa Catarina, com os estatutos publicados no "Diário Oficial" do listado, sob n. 3.717, de 12 de outubro de 1956.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

A Secretaria da Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de novembro de 1956.

JORGE LACERDA

Governador do Estado