LEI Nº 1.587, de 11 de dezembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Tupy Barreto

Natureza: PL-80 A/56

DO. 5.767 de 27/12/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Ginástica de Joinville, sediada na cidade de Joinville.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

A Secretaria da Educação e Cultura assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 11 de dezembro de 1956.

JORGE LACERDA

Governador do Estado