Art. 1° É declarada de utilidade pública a área ocupada pelos imóveis relacionados no artigo 2º e seus ítens, desta lei.

Art. 2º Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, compra, desapropriação amigável ou judicial, os imóveis descritos na presente lei constituídos, em parte, de terrenos de marinha, em parte, de terrenos alodiais e prédios correspondentes, localizados na cidade de Florianópolis, necessários à ampliação da área para a construção do novo Instituto de Educação de Florianópolis, a saber:

I - O imóvel sito na Avenida Hercílio Luz, n. 2, de propriedade da senhora Francisca de Souza, constando de: um terreno com 404,400 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com propriedade da senhora Francisca Sousa e a oeste, com a Avenida Hercílio Luz; uma casa de alvenaria de tijolos com 147,160m2 de área coberta e benfeitorias.

II - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 1, de propriedade da senhora Francisca de Souza, constando de: um terreno com 176,338 m2, confrontando ao norte, com a propriedade da senhora Sofia Mussi, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com as propriedades das senhoras Sofia Mussi e Elvira Lobo e a oeste, com a propriedade da senhora Francisca de Souza; uma casa de alvenaria de tijolos, com 76,910 m2 de área coberta e benfeitorias.

III - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 3, de propriedade da senhora Elvira Lobo, constando de: um terreno com 113,300m2, confrontando ao norte, com a propriedade da senhora Sofia Mussi, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Sofia Mussi, a oeste, com a propriedade da senhora Francisca de Souza; uma casa de alvenaria de tijolos, com 85,220 m2 de área coberta.

IV - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 5, de propriedade da senhora Sofia Mussi, constando de: um terreno com 279,600 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com propriedade da Irmandade Senhor Jesus dos Passos e a oeste, com as propriedades das senhoras Sofia Mussi e Francisca de Souza; uma casa de alvenaria de tijolos, com 162,180 m2 de área coberta e benfeitorias.

V - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 7, de propriedade da Irmandade Senhor Jesus dos Passos, constando de: um terreno com 219,650 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Amália M. Côrte Real e a oeste, com a propriedade da senhora Sofia Mussi; uma casa de alvenaria de tijolos, com 139,400 m2 de área coberta e benfeitorias.

VI - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 9, de propriedade da senhora Amália M. Côrte Real, constando de: um terreno com 144,870 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Maria das Dores Lecarozo e a oeste, com a propriedade da Irmandade Senhor Jesus dos Passos; uma casa de alvenaria de tijolos, com 74,070 m2 de área coberta.

VII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 9-A, de propriedade da senhora Maria das Dores Lecarozo, constando de: um terreno com 147,740 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Jorge Nicolau Berber, e a oeste, com a propriedade da senhora Amália M. Côrte Real; uma casa de alvenaria de tijolos, com 98.860 m2 de área coberta.

VIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 11, de propriedade do senhor Jorge Nicolau Berber, constando de: um terreno com 134,860 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora viúva Atílio Polli, e a oeste, com a propriedade da senhora Maria das Dores Lecarozo; uma casa de alvenaria de tijolos, com 85,740 m2 de área coberta.

IX - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 13, de propriedade da senhora viúva Atílio Polli, constando de: um terreno com 177,340 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora viúva Atílio Polli, e a oeste, com a propriedade do senhor Jorge Nicolau Berber; uma casa de alvenaria de tijolos, com 94,590 m2, de área coberta e benfeitorias.

X - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 13-A, de propriedade da senhora viúva Atílio Polli, constando de: um terreno com 174,870 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Nabor Julião de Oliveira, e a oeste, com a propriedade da senhora viúva Atílio Polli; uma casa de alvenaria de tijolos, com 118,050 m2 de érea coberta.

XI - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 15, de propriedade do senhor Nabor Julião de Oliveira, constando de: um terreno com 233,230 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Tecla Sohn, e a oeste, com a propriedade da senhora viúva Atílio Polli; uma casa, de alvenaria de tijolos com 168,340 m2 de área coberta.

XII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 17, de propriedade da senhora Tecla Sohn, constando de: um terreno com 100.810 m2, confrontando ao norte, com a propriedade do senhor João Inácio da Costa, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com propriedade do senhor Nicolau Savas, e a oeste, com a propriedade do senhor Nabor Julião de Oliveira; uma casa de alvenaria de tijolos, com 68,050 m2, de área coberta, e benfeitorias.

XIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 19, de propriedade do senhor Nicolau Savas constando de: um terreno com 317,520 m2, confrontando ao norte com a propriedade do senhor João Inácio da Costa, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com o beco Guaraní, e a oeste, com a propriedade da senhora Tecla Sohn; uma casa de alvenaria de tijolos com 115,960 m2 de área coberta.

XIV - O imóvel sito no Beco Guaraní, n. 1, de propriedade do senhor João Inácio da Costa, constando de: um terreno com 55,810 m2, confrontando ao norte, com a propriedade da senhora Carmen Costa Neves, ao sul, com a propriedade do senhor Nicolau Savas, a leste, com o Beco Guaraní, e a oeste, com a propriedade do senhor Nabor Julião de Oliveira; uma casa de alvenaria de tijolos com 49,280 m2 de área coberta.

XV - O imóvel sito no Beco Guaraní, n. 2, de propriedade da senhora Maria Colônia, constando de: um terreno com 142,720 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, a sul com a rua Bulcão Viana a oeste, com a propriedade do senhor Oswaldo Costa, e a oeste, com o Beco Guaraní; uma casa de alvenaria de tijolos com 117,500 m2 de área coberta.

XVI - O imóvel sito no Beco Guaraní n 3, de propriedade da senhora Carmen Costa Neves, constando de: um terreno com 60,260 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, a sul , com a propriedade do senhor João Inácio da Costa, a leste, com o Beco Guaraní, e a oeste com a propriedade do senhor Nabor Julião de Oliveira; uma casa de alvenaria de tijolos com 57.560 m2 de área coberta.

XVII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 21, de propriedade do senhor Oswaldo Costa, constando de: um terreno com 122,320m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Clara Simone, e a oeste, com a propriedade da senhora Maria Colônia; uma casa de alvenaria de tijolos com 89,470 m2 de área coberta.

XVIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n 23, de propriedade da senhora Clara Simone, constando de: um terreno com169.200 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor João Rosa Filho, e a oeste, com a propriedade do senhor Oswaldo Costa; uma casa de alvenaria de tijolos, com 115,020 m2 de área coberta e benfeitorias.

XIX - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 25, de propriedade do senhor João Rosa Filho, constando de: um terreno com 83.300 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste com a propriedade do senhor Francisco Motto Espezim, e a oeste com a propriedade da senhora Clara Simone; uma casa de alvenaria de tijolos com 64,700 m2 de área coberta.

XX - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 27, de propriedade do senhor Francisco Motto Espezim, constando de: um terreno com 86,250 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul com rua Bulcão Viana, a leste com a propriedade do senhor Luiz Motto Espezim, e a oeste com a propriedade do senhor João Rosa Filho; uma casa de alvenaria de tijolo, com 64,380 m2 de área coberta.

XXI - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 29, de propriedade do senhor Luiz Motto Espezim, constando de: um terreno com 99,620 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul com a rua Bulcão Viana, a leste com a propriedade da senhora Rita S. Filomeno, e a oeste com a propriedade do senhor Francisco Motto Espezim; uma casa de alvenaria de tijolos, com 61,280 m2 de área coberta.

XXII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 31, de propriedade da senhora Rita S. Filomeno, constando de: um terreno com 94,370 m2, confrontando ao norte com terreno do Estado, ao sul com a rua Bulcão Viana, a leste com a propriedade do senhor Aldo de Freitas Noronha, e a oeste com a propriedade do senhor Luiz Motto Espezim; uma casa de alvenaria de tijolos, com 59,620 m2 de área coberta.

XXIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 33, de propriedade do senhor Aldo de Freitas Noronha, constando de um terreno com 105,200 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul com a rua Bulcão Viana, a leste com a propriedade do Delindo J. da Costa, e a oeste com a propriedade da senhora Rita S. Filomeno; uma casa de alvenaria de tijolos, com 88,320 m2 de área coberta.

XXIV - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 35, de propriedade do senhor Deolindo J. da Costa, constando de: um terreno com 183,600 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Elvira Lobo, a oeste, com a propriedade do senhor Aldo de Freitas Noronha; uma casa de alvenaria de tijolos com 118,360 m2 de área coberta e benfeitorias.

XXV - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 37, de propriedade da senhora Elvira Lobo, constando de: um terreno com 176.000 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Marcos Manoel Cordeiro, e a oeste, com a propriedade do senhor Deolindo J. da Costa; uma casa de alvenaria de tijolos com 116,180 m2, de área coberta.

XXVI - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 41, de propriedade do senhor Marcos Manoel Cordeiro, constando de: um terreno com 392,140 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Irineu Monguilhott, e a oeste com a propriedade da senhora Elvira Lobo; 1 casa de alvenaria de tijolos com 131,560 m2 de área coberta,

XXVII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 43, de propriedade do senhor Irineu Monguilhott, constando de: um terreno com 125,070 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Clotilde Perrone Machado, e a oeste, com a propriedade do senhor Marcos Cordeiro: uma casa de alvenaria de tijolos, com 89,200 m2 de área coberta.

XXVIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n 43-A, de propriedade da senhora viúva Clotilde Perrone Machado, constando de: um terreno com 117.120 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Maria das Dores Firmo, e a oeste com a propriedade do senhor Irineu Monguilhott; uma casa de alvenaria de tijolos com 85,680 m2 de área coberta.

XXIX - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 45, de propriedade da senhora Maria das Dores Firmo, constando de: um terreno com 138.020 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Ester Silveira da Costa, e a oeste, com a propriedade da senhora Clotilde Perrone Machado, uma casa de alvenaria de tijolos, com 82,240 m2 de área coberta.

XXX - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 49, de propriedade da senhora Ester Silveira da Costa, constando de: um terreno com 313,630 m2, confrontando ao norte com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade de herdeiros de Paulino Álvaro de Gouvêa, e ao oeste, com a propriedade da senhora Maria das Dores Firmo; uma casa de alvenaria de tijolos com 134,110 m2 de área coberta e benfeitorias.

XXXI - O imóvel sito à rua Bulcão Viana, n. 51, de propriedade de herdeiros de Paulino Álvaro Gouvêa, constando de: um terreno com 267,760 m2, confrontando ao norte, com terrenos do Estado, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Roberto Sanford, e a oeste, com a propriedade da senhora Ester Silveira da Costa ; um casa de alvenaria de tijolos com 177,790 m2 de área coberta.

XXXII - O imóvel sito à rua Bulcão Viana, n. 53, de propriedade do senhor João Roberto Sanford, constando de: um terreno com 521,300 m2, confrontando ao norte, com terrenos da Prefeitura, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade dos senhores Militão Vilela e Nicomedes Silva, e a oeste, com a propriedade de herdeiros de Paulino Álvaro Gouvêa; uma casa de alvenaria de tijolos com 131,030 m2 de área coberta e benfeitorias.

XXXIII - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 55, de propriedade do senhor Militão Vilela, constando de: um terreno com 166,350 m2, confrontando ao norte, com a propriedade do senhor Nicomedes Silva, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade das senhoras, Emerenciana Vilela e Cerélia Vilela, e a oeste, com a propriedade do senhor Roberto Sanford; uma casa de alvenaria de tijolos com 88.500 de área coberta e benfeitorias.

XXXIV - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 57, de propriedade das senhoras Emerenciana Vilela e Cerélia Vilela, constando de: um terreno com 198,560 m2, confrontando ao norte, com a propriedade do senhor Nicomedes Silva, ao sul, com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade do senhor Militão Vilela; uma casa de alvenaria de tijolos com 112.650 m2, de área coberta.

XXXV - O imóvel sito na rua Bulcão Viana, n. 59, de propriedade do senhor Francisco Motto Espezim, constando de: um terreno com 261,500 m2, confrontando ao norte, com a propriedade do senhor Nicomedes Silva, ao, sul com a rua Bulcão Viana, a leste, com a propriedade da senhora Maria Adelaide Sadá Ramos, e a oeste com a propriedade das senhoras Emerenciana Vilela e Cerélia Vilela; uma casa de alvenaria de tijolos com 140,750 m2 de área coberta.

XXXVI - O imóvel sito na Praça General Osório, n. 2, de propriedade do senhor Nicomedes Silva, constando de: um terreno com 235.210 m2, confrontando ao norte, com a Praça General Osório, ao sul, com a propriedade das senhoras Emerenciana Vilela e Cerélia Vilela, a leste, com a avenida Mauro Ramos, e a oeste, com a propriedade do senhor João Roberto Sanford; uma casa de alvenaria de tijolos com 125,120 m2 de área coberta.

Art.3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, até o montante de quinze milhões de cruzeiros (Cr$ 15.000.000,00) e por conta do excesso de arrecadação deste ou do próximo exercício, os créditos especiais necessários, ao atendimento das despesas resultantes da execução desta lei.

LEI 1.966/59 (Art. 1º) (DO. 6.252 de 27/01/59)

“O art. 3º, da lei n. 1.656, de 28 de junho de 1957, passa a ter a seguinte redação”:

Art. 3º “As despesas resultantes da execução desta lei correrão por conta da verba 3-1-01, destinada ao Plano de Obras e Equipamentos – Setor Educação”.

Art. 4° A Fazenda do Estado será representada, nas aquisições decorrentes desta lei, pelo Procurador Fiscal do Estado.

Art. 5° A presente lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda, assim a faça executar.