LEI Nº 1.858, de 4 de julho de 1958

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. João Colodel

Natureza: PL 15/58

DO. 6.126 de 11/07/58

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O Governador do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Religiosa “Pia União de Santo Antônio”, fundada a treze (13) de junho de 1953, com sede e foro na cidade de Canoinhas, dêste Estado.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo em Florianópolis, 4 de julho de 1958

HERIBERTO HÜLSE

Governador do Estado