LEI PROMULGADA Nº 343, de 20 de maio de 1958

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Heitor de Alencar Guimarães

Natureza: PL 241/57

DA: 409 de 11/07/58

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Joinville.

O Deputado RUY HÜLSE, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso 3º, art. 28, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Joinville, com sede e foro na cidade do mesmo nome.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 20 de maio de 1958

RUY HÜLSE

Presidente