LEI Nº 1.962, de 21 de janeiro de 1959

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência-Dep. Geraldo Gunther

Natureza-PL/186/58

DO. 6.250 de 23/01/59

Retificação-DO. 04/02/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Beneficente “Bom Jesus”, de Xanxerê.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de janeiro de 1959

HERIBERTO HULSE

Governador do Estado