Art. 1º É declarada de utilidade pública, o Grupo Escolar Santo Antônio, fundado em 1903, de propriedade e direção das Irmãs da Divina Providência, estabelecimento de ensino pré-primário e primário, com sede e foro na cidade de Brusque.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.