LEI N° 2.695, de 25 de maio de 1961
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Walmor de Oliveira
Natureza: PL 13/61
DO. 6.815 de 31/05/61
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Escola "São Vicente de Paulo", na localidade denominada Papuan, município de Joaçaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Escola "São Vicente de Paulo", da localidade denominada Papuan, município de Joaçaba.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 25 de maio de 1961
CELSO RAMOS
Governador do Estado