LEI Nº 3.020, de 12 de abril de 1962
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Tupy Barreto
Natureza: PL 38/62
DO nº 7.043 de 7.5.62
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a "Liga Tubaronense de Futebol de
Salão", sociedade civil e desportiva, com sede e foro na cidade de
Tubarão.
Art. 2°
A "Liga Tubaronense de Futebol de Salão", ficam asseguradas todas as
vantagens, prerrogativas , isenções e outros benefícios legais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de abril de 1962
CELSO RAMOS
Governador do Estado