LEI Nº 3.195, de 6 de maio de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro H. Hermes

Natureza: PL 51/63

DO. 7.312 de 18/06/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Bancária de Concórdia, no município de Concórdia.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 6 de maio de 1963

CELSO RAMOS

Governador do Estado