LEI Nº 3.206, de 28 de maio de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Henrique de Arruda Ramos

Natureza: PL 67/63

DO. 7.313 de 19/06/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade publica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Ginásio São Bento, localizado na sede do Município de São Bento.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de maio de 1963

CELSO RAMOS

Governador do Estado