LEI Nº 3.206, de 28 de maio de 1963
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Henrique de Arruda Ramos
Natureza: PL 67/63
DO. 7.313 de 19/06/63
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade publica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Ginásio São Bento, localizado na sede do Município de São Bento.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de maio de 1963
CELSO RAMOS
Governador do Estado