LEI Nº 3.245, de 1º de julho de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Lecian Slovinski

Natureza: PL 119/63

DO. 7.334 de 17/07/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública, o Instituto Musical de Araranguá

O DEPUTADO IVO SILVEIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Musical de Araranguá, com sede e foro na cidade que lhe empresta o nome.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faca executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 1º de julho de 1963

IVO SILVEIRA

Governador em exercício