LEI Nº 3.272, de 24 de julho de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. José Gonçalves

Natureza: PL 217/62

DO. 7.353 de 13/08/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O DEPUTADO IVO SILVEIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO.

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Liga São José da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus”, sediada na cidade de Joinville.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de julho de 1963

IVO SILVEIRA

Governador do Estado