LEI Nº 3.329, de 23 de outubro de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ademar Paladino Ghizzi

Natureza: PL 231/63

DO. 7.432 de 30/11/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece de utilidade pública o Ginásio de Halterofilismo “Fernando Rocha”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública o Ginásio de Halterofilismo “Fernando Rocha”, sociedade civil e desportiva, com sede na cidade de Florianópolis.

Art. 2º Ao Ginásio de Halterofilismo “Fernando Rocha”, ficam asseguradas todas as vantagens, isenções, prerrogativas e atribuições legais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de outubro de 1963

CELSO RAMOS

Governador do Estado