LEI Nº 3.365, de 12 de dezembro de 1963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Áureo Vidal Ramos

Natureza: PL 416/63

DO. 7.452 de 27/12/63

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "Seara do Bem", com sede na cidade de Lajes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente “Seara do Bem”, com sede na cidade de Lajes.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de dezembro de 1963

CELSO RAMOS

Governador do Estado