LEI Nº 3.370, de 17 de dezembro de l963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep.Nereu Ghzzoni

Natureza: PL 321/63

DO. 7.452 de 27/12/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o “E. C. Estrela do Sul”, de Orleães.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Esporte Clube Estrela do Sul”, de Orleães, neste Estado.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de dezembro de 1963

CELSO RAMOS

Governador do Estado