LEI Nº 3.396, de 19 de dezembro de 1963
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Fernando B. Viegas e Aldo Pereira de Andrade
Natureza: PL 357/63
DO. 7.452 de 27/12/63
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Reconhece de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública o Clube Atlético “Hermann Aichinger”, da cidade de Ibirama.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 10 de dezembro de 1963
CELSO RAMOS
Governador do Estado