LEI Nº 3.437, de 27 de maio de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Henrique Ramos

Natureza: PL 494/63

DO.7629 de 2/06/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Sociedade Lar Santa Inês, da cidade de Canoinhas.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 27 de maio de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado