LEI Nº 3.445, de 06 de junho de 1964
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Livradário Nóbrega
Natureza: PL 449/63
DO. 7571 de 11/06/64
Fonte: ALESC/Div. Documentação
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Joinvillense de Caça Submarina 'Os Biguás", sociedade civil com sede na cidade de Joinville.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 06 de junho de 1964
CELSO RAMOS
Governador do Estado