LEI Nº 3.458, de 20 de junho de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Adhemar Ghisi

Natureza: PL 323/62

DO. 7584 de 26/06/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o “Fonte Azul Futebol Clube”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o "Fonte Azul Futebol Clube", sociedade civil de fins desportivos, com sede e foro na localidade de Guarda, município de Tubarão.

Art. 2º Ao "Fonte Azul Futebol Clube", ficam assegurados todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 20 de junho de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado