LEI Nº 3.496, de 18 de agosto de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ivo Montenegro

Natureza: PL 110/64

DO. 7690 de 14/11/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o “Oswaldo Cruz Futebol Clube”, com sede no subdistrito do Estreito, à rua Oswaldo Cruz, e foro na Capital do Estado.

Art. 2º Ao “Oswaldo Cruz Futebol Clube” ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas estabelecidas em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 18 de agosto de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado