LEI Nº 3.508, de 03 de setembro de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Arno Sieverdt

Natureza: PL 101/64

DO. 7.640 de 14/09/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a "Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança", da cidade de Joinville

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança", da cidade de Joinville.

Art. 2° A "Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança" ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas amparadas por Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 03 de agosto de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado