LEI Nº 3.525, de 10 de outubro de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Humberto Machado

Natureza: PL 132/64

DO. 7.666 de 15/10/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospital Maravilha", com sede na cidade de Maravilha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospital Maravilha", da cidade de Maravilha.

Art. 2° A "Sociedade Beneficente Hospital Maravilha" ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas estabelecidas em lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 10 de outubro de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado