LEI Nº 3.536, de 26 de outubro de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro Colin

Natureza: PL 368/63

DO. 7.680 de 03/11/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Esportiva Guarany.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural e Esportiva Guarany, com sede e foro na cidade de Joinville, distrito de Pirabeiraba.

Art. 2º À Sociedade C. R. Guarany ficam asseguradas todas as prerrogativas, vantagens, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 26 de outubro de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado