LEI Nº 3.630, de 27 de abril de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Henrique Ramos

Natureza: PL-17/65

DO. 7.807 de 04/05/65

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Amigos de São Bento”. com sede e foro na cidade de São Bento do Sul

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Amigos de São Bento” com sede e foro na cidade de São Bento do Sul.

Art. 2º A Sociedade “Amigos de São Bento” ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas exigidas por lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 27 de abril de 1965.

CELSO RAMOS

Governador