LEI Nº 3.630, de 27 de abril de 1965
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Henrique Ramos
Natureza: PL-17/65
DO. 7.807 de 04/05/65
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Amigos de São Bento”. com sede e foro na cidade de São Bento do Sul
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Amigos de São Bento” com sede e foro na cidade de São Bento do Sul.
Art. 2º A Sociedade “Amigos de São Bento” ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas exigidas por lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 27 de abril de 1965.
CELSO RAMOS
Governador