LEI Nº 3.650, de 08 de junho de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Arno Enke

Natureza: PL-63/65

DO. 7.836 de 11/06/65

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Instituto Joinvilense de Educação e Assistência, da Cidade de Joinville

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Joinvilense de Educação e Assistência, com sede na cidade de Joinville.

Art. 2º Ao Instituto Joinvilense de Educação e Assistência ficam asseguradas tôdas as vantagens e prerrogativas legais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 08 de junho de 1965

CELSO RAMOS

Governador