LEI Nº 3.668, de 24 de junho de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Dib Cherem

Natureza: PL-47/65

DO. 7.852 de 05/07/65

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis, entidade de direito privado com sede e foro na Capital do Estado.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estudo dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de junho de 1965

CELSO RAMOS

Governador