LEI Nº 3.668, de 24 de junho de 1965
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Dib Cherem
Natureza: PL-47/65
DO. 7.852 de 05/07/65
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis,
entidade de direito privado com sede e foro na Capital do Estado.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estudo dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de junho de 1965
CELSO RAMOS
Governador