LEI Nº 3.669, de 24 de junho de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep.João Bertoli

Natureza: PL-55/65

DO. 7.852 de 05/07/65

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública a “Escola Pré-vocacional São Luiz”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “Escola Pré-vocacional São Luiz”, com sede na cidade de Rio do Campo e fôro em Taió.

Art. 2º Ficam asseguradas à referida instituição todos os direitos e vantagens previstos em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de junho de 1965.

CELSO RAMOS

Governador