LEI Nº 3.745, de 15 de dezembro de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Abel A. dos Santos

Natureza: PL 137/65

DO. 7.965 de 21/12/65

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Considera de utilidade pública a UCHC, com sede em Blumenau

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a União Catarinense dos Homens de Côr, com sede e foro na cidade de Blumenau.

Art. 2º A União Catarinense de Homens de Côr (UCHC), ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 15 de dezembro de 1965.

CELSO RAMOS

Governador