LEI Nº 3.749, de 15 de dezembro de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Gentil Bellani

Natureza: PL 182/65

DO. 7.966 de 22/12/65

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa “Polônia”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa “Polônia”, com sede na cidade de Coronel Freitas.

Art. 2º A Sociedade Esportiva e Recreativa “Polônia” ficam asseguradas todas as prerrogativas, isenções e benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 15 de dezembro de 1965.

CELSO RAMOS

Governador