LEI Nº 3.760, de 17 de dezembro de 1965

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Haroldo Ferreira

Natureza: PL -180/65

DO. – 7.969 de 28/12/65

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece de utilidade publica o Centro Espírita “São Jorge”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Espírita “São Jorge", com sede no Sub-Distrito do Estreito e foro na Capital do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Ao Centro Espírita “São Jorge” ficam asseguradas todas as prerrogativas que são previstas em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de dezembro de 1965

CELSO RAMOS

Governador