LEI Nº 3.960, de 15 de maio de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Hélio Carneiro

Natureza: PL 25/67

DO. 8.298 de 29/05/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Instituto São Francisco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto São Francisco, com sede em Ituporanga, entidade civil, de caráter filantrópico, religioso, cultural e educacional, visando a formação integral da mocidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 15 de maio de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado