LEI Nº 3.961, de 15 de maio de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Hélio Carneiro

Natureza: PL 26/67

DO. 8.298 de 29/05/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a “Ação Social da Paróquia de Santo Estevão” (ASPASE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “Ação Social da Paróquia de Santo Estevão” (ASPASE), com sede em Ituporanga, entidade civil, que visa coordenar tôdas as obras possíveis de educação e cultura no meio infantil e juvenil.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 15 de maio de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado