LEI Nº 4.052, de 28 de setembro de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Áureo Vidal Ramos

Natureza: PL 10/67

DO. 8.399 de 20/10/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Escoteiros de Lajes.

Art. 2° A Associação dos Escoteiros de Lajes ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de setembro de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado