LEI Nº 4.079, de 25 de outubro de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Abel Ávila dos Santos

Natureza: PL 186/67

DO. 8.424 29/11/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Associação Rodeiense de Ensino”, com sede e foro na cidade de Rodeio.

Art. 2° A “Associação Rodeiense de Ensino”, ficam asseguradas todas as prerrogativas previstas em lei

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 25 de outubro de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado