LEI Nº 4.112, de 21 de dezembro de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Kid Meirelles

Natureza: PL 223/67

DO. 8.453 de 22/01/68

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública o Diretório Acadêmico “Djalma Moellmann”, com sede e foro na cidade de Florianópolis,

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de dezembro de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado