LEI Nº 4.132, de 26 de janeiro de 1968

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Carlos Buchele

Natureza: PL 250/67

DO. 8.469 de 14/02/68

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Associação dos Motoristas”, com sede e foro na cidade de Concórdia.

Art. 2º À "Associação dos Motoristas" de Concórdia ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 26 de janeiro de 1968

IVO SILVEIRA

Governador do Estado