LEI Nº 4.148, de 30 de abril de 1968

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro Ivo Campos

Natureza: PL 268/67

DO. 8.527 de 09/05/68

Alterada pela Lei 12.651/03

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta eu sanciono a seguinte Lei:

“O art. 1º da Lei nº 4.148, de 30 de abril de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Surdos da Grande Florianópolis, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.”

Art. 2º Ficam assegurados à referida entidade todos os direitos e vantagens previstas na legislação vigente.

Onde se lê – Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se – Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 abril de 1968

IVO SILVEIRA

Governador do Estado