LEI Nº 4.149, de 30 de abril de 1968
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Lourenço Brancher
Natureza: PL 261/68
DO: 8.524 de 9/5/68
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
É declarado de utilidade pública o "Clube Esportivo e Recreativo Alto
Alegrense", com sede na localidade de Alto Alegre, município de
Capinzal e com foro na cidade de Capinzal.
Art. 2º Ficam assegurados à referida entidade, todos os direitos e benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da fazenda, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de abril de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado