Art. 1º É declarado de utilidade pública o Juventus Futebol Clube, com sede no Subdistrito do Estreito e foro na comarca de Florianópolis.

Art. 2º Ficam asseguradas à referida entidade, todos os direitos e vantagens previstas na legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.