LEI N° 4.186, de 20 de junho de 1968
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Ivo Konell
Natureza: PL 244/67
DO. 8.567 de 11/07/68
Ver Lei 3.694/65
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º È declarada de utilidade pública a “Sociedade Recreativa e Cultural Rioestense", com sede e foro na cidade de Rio do Oeste.
Art. 2º À "Sociedade Recreativa e Cultural Rioestense", ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 20 de junho de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado